Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.667/2012, para acrescentar a alínea "L", no inciso III, do Art. 1º da citada Lei.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autores: Juninho Gama, Manoel Macedo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.667, de 25 de abril de 2012VEDA OCUPAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS.