Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera os Incisos XIV do Artigo 5ª, Inciso XI do Artigo 6º e os Artigos 11 e 12 da Lei nº 3.198 de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Rosilane Piveti Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.198, de 31 de março de 2020Dispõe sobre a criação do Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do solo - (DAAFS) e institui o Conselho Municipal de Urbanismo de Vassouras (CMUV).