Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município, do Controlador-Geral do Município e do Diretor-Presidente do FUPREVAS para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2024
Autores: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Bruno Sales, Gabriel Santos, Leo Miranda, Matheus do Geraldão, Silvinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.861, de 19 de agosto de 2016FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADORES, CHEFE DE GABINETE E DIRETORES DE AUTARQUIAS, PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.524, de 19 de dezembro de 2022Dispõe sobre a revisão geral do valor do subsídio do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Vassouras.