Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera os Dispositivos da Lei Municipal nº 3.199/2020, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.199, de 06 de abril de 2020Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Vassouras, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.