Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe obre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.640, de 21 de dezembro de 2023Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321, de 19 de Agosto de 2021, alterações na lei nº 3.630, de 14 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.