Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.667, de 05 de abril de 2024Revoga in totum a Lei nº 3.626, de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências.