Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 do Ministério da Educação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2023
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito