Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2022
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.534, de 31 de janeiro de 2023Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.