Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera a legislação que Dispõe sobre a concessão de gratificação de atividade aos servidores que integrarem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2022
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.668, de 05 de abril de 2024Altera o Anexo Único da Lei nº 3.483, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação de atividade aos servidores que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).