Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Revoga a Lei nº 3.234, de 24 de agosto de 2020 e a Lei nº 3.274, de 17 de março de 2021, criando o programa de recolhimento e abrigamento seletivo adequado, apoio e posse responsável e controle populacional de cães e gatos, que poderá ser realizado através de unidade móvel, cuja Lei passa a instituir, com foco nas ações de promoção de saúde pública do Município de Vassouras/RJ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2021
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.234, de 24 de agosto de 2020Cria o Programa de Recolhimento e Abrigamento Seletivo Adequado, Apoio a Adoção e Posse Responsável e Controle Populacional de Cães E Gatos, com foco nas Ações de Promoção de Saúde Pública do Município de Vassouras/RJ, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.274, de 17 de março de 2021Alteram os Artigos 2º e 3º, da Lei Nº 3.234, de 24 de Agosto de 2020, que cria o programa de recolhimento e abrigamento seletivo adequado, apoio a adoção e posse responsável e controle populacional de cães e gatos, com foco nas ações de promoção de saúde pública do município de Vassouras/RJ, e dá outras providências.