Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera o Artigo 1º, e Parágrafo Único, do Artigo 2º da Lei Complementar n° 072, de 19 de março de 2021, que Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2021
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 72, de 19 de março de 2021Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 03 de agosto de 2021Altera a Lei Complementar nº 73, de 19 de maio de 2021, para prorrogar o prazo de recebimento da gratificação de incentivo a atividades especiais de combate ao coronavírus (COVID-19) aos trabalhadores de saúde que estejam atuando de forma direta em ações de combate, prevenção e enfrentamento da pandemia.