Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Altera o art.43 da Lei nº 3037, de 26 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Vassouras. Estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de natureza material e imaterial, no âmbito municipal. Cria o Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC, institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Vassouras - COMPPCV e o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUNPAC e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2020
Autoria: Rosi Farias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.037, de 26 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. ESTABELECE O PROCESSO PARA TOMBAMENTO E REGISTRO DOS BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL. CRIA O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL - DEPAC, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VASSOURAS - COMPPCV E O FUNDO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUNPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.