Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar aos Agentes de Combate à Endemias, incentivo financeiro anual e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2020
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.754, de 25 de abril de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes de Combate às Endemias, Incentivo Financeiro Anual e dá Outras Providências.