Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB), CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2018
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito