Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.094, de 30 de abril de 2004
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 2004
- Número
- 2094
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação