Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2016
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.323, de 24 de agosto de 2021Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 2.856, de 30 de junho de 2016.