Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO À OUTORGA DA CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DO MIRANTE IMPERIAL NA CIDADE DE VASSOURAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2014
Autoria: Renan Vinícius Santos de Oliveira - Prefeito Municipal