Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.785, DE 20/10/2014 QUE INSTITUI O PEDE - PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2014
Autoria: Renan Vinícius Santos de Oliveira - Prefeito Municipal