Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS ATINGIDAS NO PMAQ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2014
Autores: Prefeito - 9, Renan Vinícius Santos de Oliveira - Prefeito Municipal