Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI Nº 1739/96 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS DA MUNICIPALIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2012
Autoria: Geraldão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.983, de 18 de maio de 2018ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1739/96 E DA LEI Nº 2.662/2012, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS DA MUNICIPALIDADE.