Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE INSERVIVEL E SERVIVEIS NAO UTILIZADOS QUE POSSAM A SER DOADOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2005
Autoria: CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor