Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.549, de 16 de abril de 2010
PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBEM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULARES E A COMERCIALIZAÇÃO DAS MESMAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS.
- Data
- 16 de abril de 2010
- Número
- 2549
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada