Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.498, de 08 de setembro de 2009
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇAO VOLUNTARIA DE PERCENTUAIS DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES PUBLICOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA, PRESTADORES DE SERVIÇOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 8 de setembro de 2009
- Número
- 2498
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada