Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
ESTABELECE NORMAS DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO JUVENIL. INSTITUI PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2009
Autoria: Rosi Farias