Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.138, de 25 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de novembro de 2005
- Número
- 2138
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terra