Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.134, de 09 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de julho de 2005
- Número
- 2134
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação