Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.126, de 05 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 2126
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sesp