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Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 2.126, de 05 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP.

Data
5 de julho de 2005
Número
2126
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • sesp