Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.117, de 31 de janeiro de 2005
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de janeiro de 2005
- Número
- 2117
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terra