Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SEVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA CEDAE, POR INTERMÉDIO DE CONTRATDO DE PROGRAMA. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2008
Autoria: Prefeito - 9