Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.361, de 18 de dezembro de 2007
ALTERA O CAPUT, OS INCISOS I E VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2287 DE 13 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHEMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
- Data
- 18 de dezembro de 2007
- Número
- 2361
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundeb