Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 953, de 27 de dezembro de 1973

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de dezembro de 1973
Número
953
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pensão