Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 1.025, de 31 de dezembro de 1976
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
- Data
- 31 de dezembro de 1976
- Número
- 1025
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de obras