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Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 1.013, de 06 de setembro de 1976

DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA AÇÃO SOCIAL EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE VASSOURAS (A.S.E.P.A.V.A.).

Data
6 de setembro de 1976
Número
1013
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública