Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 1.009, de 25 de maio de 1976

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO ESTADUAL (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE).

Data
25 de maio de 1976
Número
1009
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • terra