Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 1.007, de 06 de maio de 1976

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de maio de 1976
Número
1007
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aposentadoria