Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 998, de 05 de dezembro de 1975
DISPÕE SOBRE LICENÇA ESPECIAL.
- Data
- 5 de dezembro de 1975
- Número
- 998
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença especial