Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 995, de 24 de novembro de 1975
DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de novembro de 1975
- Número
- 995
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obras