Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 1.052, de 30 de setembro de 1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECPLAN), CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSITÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO FÍSICO-TERRITORIAL E REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 30 de setembro de 1977
- Número
- 1052
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio