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Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 1.048, de 13 de setembro de 1977

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA UTILIZAÇÃO DO TERRENO DA CHÁCARA DA HERA, ENTRE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

Data
13 de setembro de 1977
Número
1048
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio