Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 1.038, de 08 de junho de 1977
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ,EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de junho de 1977
- Número
- 1038
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terra