Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 1.087, de 26 de setembro de 1978

APROVA ALTERAÇÃOES NOS ANEXOS II E VII, REFERENTE TABELAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Data
26 de setembro de 1978
Número
1087
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 1063 de 09 de dezembro de 1977.