Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 1.216, de 29 de novembro de 1983
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
- Data
- 29 de novembro de 1983
- Número
- 1216
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio