Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vassouras (RJ)

Lei Ordinária nº 1.159, de 20 de novembro de 1981

TORNA SEM EFEITO A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, CRIADA PELA LEI Nº 1063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977.

Data
20 de novembro de 1981
Número
1159
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 1063 de 09 de dezembro de 1977