Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Lei Ordinária nº 2.250, de 08 de novembro de 2006
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de novembro de 2006
- Número
- 2250
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código ambiental