Legislação municipal · São José do Vale do Rio Preto (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção econômica à empresa Viação Progresso e Turismo S/A, concessionária…
…outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço Saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de São José do vale do rio preto, estabelecendo…
…vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a política pública do "Caminho Rural" no Município de São José do Vale…
…providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° – Fica criada a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e Agroindústrias, em São José do Vale do Rio Preto…
…e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado ‘Renda Valeriopretano’, com o objetivo…
…e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado ‘Renda Valeriopretano’, com o objetivo…
…Municipal de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saberque a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, pormeio de Decreto, até o…
…ras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa Especial de Anistia de Multas e Juros de Mora incidentes…
…ras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa Especial de Anistia de Multas e Juros de Mora incidentes…
…Especial ao orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, por meio de Decreto, até…
Atualizado · Querido Diário consultado: 21/11/2026, 18h51 · Edição mais recente da lista: 23/07/2026