Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ)
Lei Ordinária-CMSJM nº 2.811, de 25 de agosto de 2026
Institui a Semana da Maternidade Atípica no âmbito do Município de São João de Meriti, estabelece seus objetivos, diretrizes e atividades e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 2811
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada