Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ)
Lei Ordinária-CMSJM nº 2.765, de 12 de maio de 2026
Institui no Calendário Oficial do Município de São João de Meriti o “Janeiro Branco”, mês de conscientização sobre a saúde mental, e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 2765
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada