Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ)
Lei Ordinária-CMSJM nº 2.688, de 21 de outubro de 2025
Altera a Lei Municipal nº 2.028, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a implantação de políticas públicas de prevenção ao suicídio no Município de São João de Meriti, para instituir o Programa Municipal de Prevenção à Depressão e ao Suicídio, e dá outras providências.
- Data
- 21 de outubro de 2025
- Número
- 2688
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada