Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ)
Lei Ordinária-CMSJM nº 2.731, de 17 de março de 2026
Dispõe sobre a remoção de colmeias e enxames de abelhas em áreas urbanas que representem risco à população no município de São João de Meriti e dá outras providências.
- Data
- 17 de março de 2026
- Número
- 2731
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada