Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Quatis (RJ)

Lei Ordinária-PRES nº 1.289, de 21 de março de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.289 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE NAO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO ESPECTR

Data
21 de março de 2024
Número
1.289
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada