Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Lei Ordinária-PRES nº 1.289, de 21 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.289 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE NAO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO ESPECTR
- Data
- 21 de março de 2024
- Número
- 1.289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada